POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 - O Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso, com sede na Rua de Baguim, 541, 4445-029 Alfena, Valongo, dedica-se à prestação de serviços jurídicos, sendo proprietário do domínio pinheiraepirescardoso.com, onde se encontra alojado o seu website.
2 – O Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso preocupa-se em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website, elaborando, para o efeito, a política de privacidade e práticas que infra se descrevem. Explicar-se-ão como serão recolhidos e tratados os dados pessoais dos Utilizadores do website, pelo que se recomenda a leitura para que tome conhecimento efetivo das condições.
3 - Esta política de privacidade e cookies explica como irão ser recolhidos e tratados os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do website, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
4 - Por dados pessoais entende-se todas as informações relativas a uma pessoa, que a identificam ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações. No conceito inclui-se também o som e a imagem da pessoa. Entre outros dados pessoais, é recolhido o e-mail quando a pessoa pede que com ela entrem em contacto e o endereço IP. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
5 – O acesso e utilização do website não implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades do website implicam a disponibilização de dados pessoais pelo utilizador, designadamente: 1) pedidos de contacto – os dados pessoais serão tratados, mediante consentimento, para gerir o contacto pretendido e prestar os esclarecimentos e informações solicitadas pelo utilizador; 2) subscrição de updates – os dados pessoais dos utilizadores serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.
6 – O Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores para as seguintes finalidades: a) Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação; b) Para enviar newsletters ou outras publicações pedidas e/ou que possam ser do interesse do utilizador; c) Para operações e gestão do website; d) Para manter um registo dos detalhes de contacto; e) Para adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a satisfação do utilizador e para a atividade do nosso Escritório, e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas. Os dados pessoais dos utilizadores não serão utilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
7 – Os dados pessoais recolhidos e tratados são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas e serão recolhidos através dos formulários presentes no website, designadamente no separador “contactos”, bem como através do website e da comunicação que este faz com o equipamento e mensagens de e-mail dos utilizadores. Os dados pessoais são recolhidos através do equipamento do utilizador mediante a sua inscrição na newsletter, através do seu navegador, através de cookies, através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes e endereço IP.
8 – O Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso assume o compromisso de tratar os dados dos utilizadores conforme a lei e de forma legítima, sem nunca os vender, alugar ou partilhar com terceiros.
9 – Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor associado ao Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais. Este website utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, poder-se-á prestar um serviço mais personalizado e à medida dos utilizadores. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org. Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no website.
10 - Os dados pessoais serão mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito. Ademais os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta política de privacidade e cookies.
11 – Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. O utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento. Nos termos da lei, é ainda garantido ao utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos: e-mail: escritorio@pinheiraepirescardoso.com; morada: Rua de Baguim, 541, 4445-029, Alfena. Caso seja solicitada a eliminação de alguns dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não ser prestados, conservando-se apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculado o Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso.
12 - Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.
13 – O Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso reserva-se no direito de recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. Assegura-se que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado. Poder-se-á, ainda, transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
14 - O website poderá conter ligações para outros websites, os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo o Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas. Exemplo desses terceiros são o LinkedIn, o Facebook ou o Instagram, através dos botões que estão presentes no website.
15 - O website não é dirigidos a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que não nos forneçam dados pessoais através do website, aplicação, redes sociais e social media ou e-mails.
16 - Agradecemos que os utilizadores não nos enviem e não nos deem a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual. Se esses dados forem remetidos serão imediatamente apagados.
17 – O Escritório de Advogados Pinheira & Pires Cardoso reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente política de privacidade e cookies, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.
18 - Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta política de privacidade e cookies por favor contacte-nos por escrito através do endereço de e-mail escritorio@pinheiraepirescardoso.com
Maio, 2021.
Porto, Portugal.
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