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Situação de Calamidade
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de maio.
Situação de Calamidade
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 64-A/2021, de 28 de maio.
Situação de Calamidade
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 91-A/2021, de 9 de julho.
Situação de Calamidade
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 e Resolução de Conselho de Ministros 46-C/2021.
Situação de Calamidade
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho.
Situação de Calamidade
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 77-A/2021, de 24 de junho.
Situação de Calamidade
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho.
Situação de Calamidade
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 96-A/2021, de 22 de julho.
Situação de Contingência
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto.
Situação de Alerta
Nota Informativa quanto à Resolução de Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, de 23 de setembro.
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